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A Regulação dos Preços Como Instrumento de Regulação Pública...  

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A Regulação dos Preços Como Instrumento de Regulação Pública dos Serviços de Interesse Geral


09:30
Sessão de Abertura
CEDIPRE (Prof. Pedro Costa Gonçalves); CEEP Portugal (Dr. Manuel Frasquilho)

10:00
Parte Geral (Moderação: Mestre Fernanda Maçãs, CEDIPRE)
Regulação, economia de mercado e preços dos serviços de interesse geral (30m)
(Prof.ª Suzana Tavares, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Responsabilidades dos reguladores na determinação e no controlo dos preços (30m)
(Dr. João Nuno Calvão da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
A defesa do consumidor na regulação económica (30m)
(Dra. Teresa Moreira, Directora-Geral do Consumidor do Ministério da Economia)

11:30
Pausa/Café

11:45
Debate (45m)

14:00
Parte Sectorial
(Moderação: Prof.ª Maria José Rangel de Mesquita, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e CEEP Portugal; Eng. Armando Fonseca Mendes, CP – Comboios de Portugal, EPE)
- Energia (60m)
· Intervenção da REN – Rede Eléctrica Nacional, SA
(Eng. Victor Vieira, Director do Gabinete de Regulação e Tarifas)
· Intervenção da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
(Dr. Artur Trindade, Director de Custos e Proveitos)
- Água (60m)
· Intervenção da AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
(Eng. Pedro Serra, Presidente do Conselho de Administração)
· Intervenção da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
(Eng. Jaime Melo Baptista, Presidente)
- Transportes (60m)
· Intervenção da FERTAGUS, Travessia do Tejo, Transportes, SA
(Dra. Ana Cristina Dourado, Administradora)
· Intervenção da Unidade de Regulação Ferroviária do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP
(Dr. Aranha Antunes, Director)

17:00
Debate e Conclusões (30m)

17:30
Sessão de Encerramento
CEDIPRE (Mestre Licínio Lopes Martins); CEEP Portugal (Dr. Manuel Frasquilho)
  
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